Para Montesquieu, existem três espécies de
governo: o republicano, o monárquico e o despótico. De acordo com o pensador
iluminista, a virtude é necessária numa república, a honra numa monarquia e o
medo num governo despótico. Neste último, a virtude é totalmente desnecessária
e a honra, perigosa.
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| Do espírito das leis |
O governo republicano, no conceito do
autor de “Do Espírito das Leis”, é aquele em que o povo, como um todo,
ou somente uma parcela dele – no caso, os seus representantes – possui o poder
soberano. Dessa maneira, o povo, na democracia, é, sob um aspecto, o monarca, e
sob outro, súdito. A monarquia, por sua vez, é o governo em que só um homem
governa, mas sob a égide das leis fixas e estabelecidas. Já no governo
despótico, o poder é exercido por uma só pessoa que, sem obedecer a leis e
regras, realiza tudo por sua vontade e caprichos.
Num governo popular, as leis deveriam ser
estabelecidas fielmente. Quando isso não ocorre, motivado pela corrupção da República,
é um sinal inequívoco que o Estado já está perdido. Por isso, Montesquieu
defendia veementemente a separação dos três poderes – Executivo, Judiciário e
Legislativo – como forma de impedir o despotismo absolutista.
Escreve Montesquieu que os antigos reis do
Oriente, ao assumirem o trono, ficavam inicialmente atordoados. Entretanto, tão
logo escolhiam um vizir (espécie de ministro ou conselheiro) para auxiliá-los
na direção do reino, e depois de, em seus haréns, terem se entregado às mais
brutais paixões e, numa corte corrompida, terem cumpridos todos os seus
caprichos, esses soberanos jamais teriam pensado que governar fosse tão fácil.
Então, quanto mais o império crescia, mais
o harém aumentava e, consequentemente, mais o príncipe estava embriagado de
prazeres. Quanto mais súditos o príncipe possuía para governar, menos pensava
no governo; quanto mais se avolumavam os negócios, menos se deliberava sobre
eles. (Não poderíamos perceber aqui semelhança gritante com a classe dirigente
de nosso País?).
O Brasil é, por excelência, o país das leis.
Tem leis de todos os tipos e para os gostos mais diferentes. Porém, a sua
eficácia é questionável. O dirigentes políticos da nação – e os donos do
capital que, na verdade, são os donos do poder – geralmente ficam acima da lei,
mediante malabarismos jurídicos. Fosse a Justiça mais ágil e fossem os
legisladores desvinculados dos interesses pessoais e do próprio Executivo, com
certeza haveria maior possibilidade de a lei ser respeitada e plenamente cumprida.
A impressão que fica é que, no Brasil, a
lei só foi feita para os pobres.
ROBERTO FORTES, escritor e poeta, é
licenciado em Letras e autor do livro de contos “O Tucano de Ouro - Crônicas da
Jureia” (2012), além de centenas de crônicas e artigos publicados na imprensa
do Vale do Ribeira. E-mail: robertofortes@uol.com.br
(Direitos Reservados. O Autor autoriza a
transcrição total ou parcial deste texto com a devida citação dos créditos).
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