Empresários brasileiros gastam cerca de 1,5 mil horas/ano (62 dias) para cumprir suas obrigações tributárias, o que coloca o Brasil entre os 10 piores países para pagar impostos, segundo estudo do Banco Mundial. Mais que o desperdício de tempo, o complexo e danoso sistema tributário vigente, que agrega múltiplas legislações e alíquotas, gera insegurança e impossibilita que empreendedores organizem melhor a gestão de seus negócios, focando no que é mais produtivo para a produtividade e competitividade da empresa.
Num momento em que precisamos acelerar o processo de reconstrução da economia, a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 110/2019, de autoria do senador Roberto Rocha (PSD/MA), tem o nosso apoio incondicional, em especial neste momento em que foi aprovada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a emenda 248, do Senador Jorginho Melo, que contou com apoio do Sebrae e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que garante que empresas que estão no sistema Simples possam transferir créditos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entre outros benefícios aos pequenos negócios, que mantém a proteção e garante o tratamento diferenciado e favorável aos pequenos negócios, preconizado na Constituição Federal.
É notório que esta PEC consolida a reforma tributária tão necessária para o crescimento sustentável do Brasil, ao desburocratizar, simplificar e gerar o equilíbrio entre os entes, garantindo ao setor produtivo nacional o fôlego necessário no processo de aumento de competitividade dentro e fora do País.
Nós do sistema SEBRAE Esperamos, assim como toda sociedade, que esse tema seja deliberado o mais rápido possível pelo Plenário do Senado Federal, a fim de aproveitar a sinergia em torno deste assunto entre os entes federativos e o setor produtivo e garantir um ambiente em que prosperem todos empreendimentos, em especial os principais negócios geradores de emprego e distribuidores de renda, que são os microempreendimentos individuais e micro e pequenas empresas.
Tirso Meirelles
Presidente SEBRAE-SP