Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Registro-SP debate a criação do Observatório sobre Violência contra a Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Registro-SP realizou a segunda reunião no dia 29 de agosto, para discussão do Projeto de Lei de criação de um Observatório sobre Violência contra a Mulher em Registro-SP.

O Projeto de Lei é de autoria das Procuradoras Especiais da Mulher, Vereadora Sandra Kennedy e Vereadora Drª Inês Kawamoto. E tem como objetivo garantir o registro, a consolidação e o compartilhamento das informações sobre violência contra a mulher no município para, a partir das informações mais qualificadas e quantificadas, subsidiar intervenções efetivas do Poder Público e da Sociedade Civil, visando a redução da violência contra as mulheres.

“Propus este Projeto de Lei por entender que a articulação da rede de proteção à mulher pode ser fortalecida a partir do conhecimento da realidade, com informações consolidadas a partir dos diferentes órgãos do poder público e, também da sociedade civil e com compartilhamento destas informações. 

No entanto, o que nos move a fazer o debate com a Sociedade Civil, Poder Executivo Estadual e Municipal, Órgãos de Segurança Pública e Defensoria Pública Estadual é que uma Lei para ser efetiva, necessita da participação da população na sua formatação”, disse a vereadora e Procuradora, Sandra Kennedy.

Foi definido na reunião que a Lei deva prever um Forum Permanente para monitorar a coleta dos dados e para avaliar as informações. Além da criação de um novo instrumento de coleta de dados, que contemple mais informações do que os instrumentos já existentes em órgãos diferentes de forma que possa qualificar o perfil destas mulheres que sofrem violência hoje em nossa cidade.

Estiveram presentes na reunião, coordenada pela Procuradora Sandra Kennedy: Carla Cristina Arnoni Almeida da Coordenadoria Regional da Mulher Advogada da OAB - Vale do Ribeira; Tainah da Silva Teixeira de Oliveira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Fabiana Patucci do DRS XII; Denyse Siqueira Mathias Duarte, Diretora Geral de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, da Prefeitura Municipal de Registro, juntamente com Fabiana Cristina de Deus Fernando, Eleuza Gomes Pinheiro, Eliane Martins, Juliana Aparecida Borges Reis Ferreira, Rosemeire Gonçalves de Oliveira, Ana Lourdes Fideles de Oliveira, Kelen Cristina Nunes Fernandes e Priscila Kelly Mandu Morais, dos diversos organismos desta Diretoria Geral; Rosana Aparecida Rocha da Marcha Mundial das Mulheres e CRAM; Maria Ilma do Nascimento Miura, da Marcha Mundial das Mulheres e Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Registro; Ronaldo José Ribeiro da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Registro-SP.

Antes de ser oficializado o Projeto de Lei, a Procuradoria Especial fará nova reunião em setembro com as entidades e órgãos públicos, pra revisão do texto final.

Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Registro-SP debate a criação do Observatório sobre Violência contra a Mulher