Prefeitura entrega títulos de Regularização Fundiária para famílias da Vila Agrochá em Registro-SP
A Prefeitura de Registro-SP entregará títulos de Regularização Fundiária para famílias do município na próxima segunda-feira (13/11), às 10h, no Centro Comunitário do Agrochá-II.
O benefício faz parte do Programa Cidade Legal e que integra o Novo Cidade Paulista. Nesta etapa serão entregues 63 títulos e, posteriormente, a documentação chegará nas mãos de mais 119 famílias.
Nesta etapa serão entregues 63 títulos e, posteriormente, a documentação chegará nas mãos de mais 119 famílias.
A titulação é referente à concessão de uso de terra para famílias que moram no bairro Vila Agrochá. Os moradores que recebem o título têm a segurança da posse da moradia, que se torna uma moradia legalizada e reconhecida pela Prefeitura.
Com a regularização, os moradores podem obter o título de propriedade e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da propriedade e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“É uma forma de promoção de qualidade de vida para seus moradores, que passam a ter segurança jurídica e direito aos serviços públicos e ao exercício da cidadania”, destacou o Prefeito de Registro, Nilton Hirota.
Além do Prefeito de Registro-SP, Nilton Hirota, participarão da solenidade a Secretária Executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes e o Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Renan da Mata.
SERVIÇO – Centro Comunitário do Jd. Agrochá II – Rua 12, 326 – Jardim Agrochá (Conjunto Habitacional Jorge Kameyama).
- SOBRE O PROGRAMA
O Casa Paulista é o novo programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Estado de São Paulo, que englobou todos os atendimentos habitacionais do governo estadual, e que agora conta com quatro pilares de atuação: crédito imobiliário, construção de casas populares via Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), regularização fundiária de núcleos habitacionais e execução de obras e melhorias habitacionais e urbanas.
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