Câmara derruba veto ao Projeto de Lei  Ficha Limpa Municipal em Pariquera-Açu

Vale do Ribeira - O projeto visa nomeações de servidores para os cargos comissionados.

Por cinco votos a três, a Câmara Municipal de Pariquera-Açu derrubou o veto do Prefeito Municipal, Wagner Costa (PL), ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024, denominado “Ficha Limpa Municipal”. Apenas um vereador se absteve do voto, sem se justificar.

O projeto, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes (PSB) , trata sobre a nomeação de servidores a cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo. 

Ou seja, aquele servidor que tinha restrições pessoais ou profissionais não podia exercer o cargo comissionado. Um projeto de suma importância, uma vez que a Administração Pública tem como um de seus objetivos primordiais sempre oferecer um serviço de qualidade e tem o dever de ser composta por pessoas técnicas e moral, que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional

O projeto foi aprovado, na época. O prefeito, no entanto, vetou a proposta, alegando que a Lei Orgânica Municipal já estabelece critérios para tais nomeações.

Em sessão ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (19), esse veto foi derrubado por cinco vereadores, sendo eles:

* Rodrigo Mendes (PSB)

* Eliane Viccaro Trianoski (UNIÃO)

* Edson Leite (MDB)

* Felipe Trianoski (MDB)

* Jair da Silva (MDB)

Outros três vereadores votaram a favor do veto, são eles:

* Milton Ticaca (PL)

* Carlinhos Asspa (Republicanos)

* Jorge Caraí (PL)

Apenas o Vereador Marcelo Mariano (Republicanos) se absteve do voto, sem se justificar.

Fonte: Portal Ribeira

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