Vereadores de Pariquera-Açu Priorizam Transparência em Processos Licitatórios ao Derrubar Veto do Prefeito

Vale do Ribeira - Na última segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Pariquera-Açu tomou uma decisão significativa ao revogar, por maioria de votos, o veto integral do Prefeito Wagner Costa (PL) ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. 

Este projeto tinha como objetivo primordial promover transparência nos processos licitatórios do município.

A sessão ordinária, que marcou este importante momento para a transparência governamental local, foi palco de debates acalorados e divergências de opinião entre os vereadores. No entanto, ao final, a maioria dos legisladores optou por rejeitar o veto do executivo.

Os vereadores Eliane Trianoski (UNIÃO), Rodrigo Mendes (PSB), Jair da Silva (MDB), Felipe Trianoski (MDB) e Edson Leite (MDB) foram os protagonistas desse movimento, enquanto Milton Lauriano (PL), Marcelo Mariano (Republicanos), Carlinhos Asspa (Republicanos) e Jorge Caraí (PL) defenderam o veto ao projeto.

O Projeto de Lei do Legislativo 02/2024, proposto pelo Vereador Rodrigo Mendes (PSB), visava tornar mais transparentes as modalidades de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo. Entre as medidas propostas estava a obrigatoriedade da publicação dos processos e das contratações no site oficial e no diário oficial do município.

Entretanto, o Prefeito Wagner Costa (PL) havia vetado o projeto, alegando sua inconstitucionalidade. Segundo a Procuradoria Jurídica Municipal, a competência para fiscalizar os atos licitatórios não seria do município, mas sim da União, conforme disposto na Constituição Federal e na Nova Lei de Licitações.

Em resposta ao veto, a Prefeitura de Pariquera-Açu emitiu um comunicado, por meio das redes sociais, destacando a análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e da própria Prefeitura, que reconheceram a inconstitucionalidade do projeto. 

O Prefeito, diante dessa constatação, afirmou não ter outra alternativa senão vetar a proposta legislativa.

A derrubada do veto representa um marco na luta pela transparência e pela participação cidadã nos processos governamentais de Pariquera-Açu. Esse episódio evidencia a importância do debate democrático e do papel ativo da sociedade na construção de uma gestão mais transparente e responsável.

Fonte: Portal Ribeira 

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