Medida emergencial visa facilitar a distribuição de suprimentos em áreas afetadas por eventos climáticos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma medida emergencial para agilizar o transporte e a distribuição de donativos às comunidades afetadas no estado do Rio Grande do Sul.
A Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2024, estabelece que veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no estado terão o pagamento de pedágio dispensado nas rodovias federais concedidas em todo o Brasil, desde que acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público.
O objetivo é facilitar o fluxo de suprimentos essenciais para as áreas afetadas, garantindo que a ajuda humanitária chegue de forma rápida e eficiente.
Além da isenção do pedágio, a Portaria mantém outras medidas, como a priorização e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas para veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos.
Também são mantidas as recomendações às concessionárias de rodovias federais para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos.
Fonte: Portal Rodonews GVR
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| ANTT isenta pedágio para transporte de donativos no Rio Grande do Sul |