O Casa Paulista regularizou 170 moradias na Região Administrativa do Vale do Ribeira, totalizando um investimento estadual de R$ 663 mil.
Cidades de Jacupiranga e Miracatu foram contempladas; Gestão estadual investiu R$ 663 mil na ação
As matrículas foram entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira (17), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializou a entrega da regularização de mais 9.000 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 35,1 milhões.
As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Em Jacupiranga, foram 60 títulos entregues em um núcleo habitacional. Já em Miracatu foram 110 regularizações de moradia também em um núcleo habitacional.
O secretário Marcelo Branco reiterou, durante o evento, que a regularização fundiária é um dos maiores pilares da habitação e do desenvolvimento urbano da gestão estadual.
“A regularização fundiária, para mim, é uma demonstração do Estado de que ele reconhece o esforço de uma vida toda ou, até mesmo, de várias gerações de uma família.
O poder público não pode olhar para esse cidadão que não tem a regularização fundiária sem dar uma prioridade absoluta, estender a mão para ele e reconhecer o grande esforço geracional que existe naquele imóvel.
Se o Estado não cuidar disso, ele não está cuidando bem das pessoas”, falou.
Marcelo disse, ainda, que a concessão dos títulos também beneficia o núcleo habitacional de maneira coletiva, promovendo o desenvolvimento urbano: “Quando você tem um bairro inteiro de casas não regularizadas, as pessoas têm mais insegurança em investir e fazer melhorias.
O próprio município também tem essa dificuldade para investir em iluminação e saneamento, por exemplo. Então, isso muda efetivamente a vida das pessoas”.
Também presente na cerimônia a secretária executiva do programa Cidade Legal, Candelária Reyes, agradeceu a parceria das prefeituras municipais, essencial para a execução dos atendimentos habitacionais.
“Neste pouco mais de um ano e meio, tentamos imprimir no Cidade Legal uma aproximação maior com os municípios, para que tivéssemos mais qualidade em nosso trabalho. Essa parceria tem dado muito certo. Prova disso é que temos vários municípios com quase todos os núcleos indicados já regularizados”, disse.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões.
Na RA Registro, no mesmo período, 1.332 títulos foram entregues, sendo investidos R$ 5,1 milhões.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias.
A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
São feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Programa de Regularização da CDHU
O programa da CDHU tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados.
Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; elaboração de elementos técnicos necessários; execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado; ações e providências inerentes à regularização fundiária urbana, inclusive requerer e promover atos registrários a ela pertinentes.
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| Crédito: Fernando Lambert |