Agendamento de Perícias Médicas fora de Registro-SP agrava a situação dos pedidos de Auxílio-doença, Benefício BPC e Pensão por Morte para dependente inválido
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| OAB Registro atua para retorno das Perícias Médicas na Agência Inss de Registro-SP |
Na última semana a OAB Registro-SP colheu informações junto aos Advogados(as) Previdenciaristas de que o agendamento automático de perícias médicas, para os casos atendidos pela Agência da Previdência Social de Registro-SP, passou a ser direcionado para as cidades de Santos, Sorocaba, Votorantim, Itapetininga e Capão Bonito. Em Registro-SP todos os peritos médicos aderiram à greve.
A OAB Registro-SP por meio da sua Comissão de Direito Previdenciário encaminhou ofício à Superintendência Regional Sudeste I do INSS requisitando a cessação imediata do agendamento de perícias médicas para cidades distantes, o retorno das perícias na Agência da Previdência Social de Registro-SP e, ainda, a reabertura da análise dos pedidos indeferidos por não comparecimento às perícias no período de greve dos Peritos Federais.
No último dia 08 de abril a OAB Registro-SP levou o fato à conhecimento das Comissões Estaduais de Perícias Médicas e de Direito Previdenciário da OAB São Paulo.
As Comissões Estaduais da OAB São Paulo reconheceram a gravidade da situação e estão em diálogo direto com a Coordenação de Perícia Médica Federal e como o INSS para buscar uma solução.
Diante da dificuldade de deslocamento para outras cidades a estratégia inicial dos Advogados Previdenciaristas foi o reagendamento da perícia, como meio de resguardar os interesses de seus clientes e evitar o indeferimento do benefício por ausência à perícia.
No reagendamento o sistema do INSS permite escolher nova data, horário e local, porém as opções continuam sendo fora de Registro-SP.
Dificuldades de deslocamento para comparecer às perícias: impossibilidade de arcar com os custos e inexistência de transporte
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Registro-SP identificou que para as cidades de Itapetininga, Capão Bonito ou Votorantim sequer existe linha de ônibus intermunicipal saindo de Registro-SP. Para chegar às referidas cidades é necessário se deslocar até Sorocaba ou São Paulo.
Para Sorocaba existe apenas um horário de ônibus saindo de Registro-SP ao meio-dia (12h), e para o retorno disponibilizam um único horário às 08 horas.
Para Santos também existe um único horário de ônibus saindo de Registro-SP às 06 horas da manhã e apenas um horário de retorno ao meio-dia (12h).
Tanto para Santos como para Sorocaba se a perícia for agendada para o período da manhã, o requerente será obrigado a viajar no dia anterior.
Se a perícia for no período da tarde o retorno só é possível no dia seguinte. Em todas essas situações terá que custear o transporte, a hospedagem e a alimentação.
A Dra. Márcia Touni, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Registro-SP, destaca que a “a imposição de obstáculos à realização da perícia médica afeta pessoas que já vivenciam pela condição de saúde uma situação de fragilidade física, emocional e financeira”.
E conclui: “O direito de greve é um direito legítimo de qualquer categoria profissional, inclusive, dos Peritos Médicos. Mas se tratando de perícia médica o INSS deve agir para minimizar os impactos da greve e manter um funcionamento mínimo para garantir os direitos da população, uma vez que é serviço público essencial”.
O Presidente da OAB Registro-SP, Dr. Manoel Abrahão Neto, afirma que “a OAB vai continuar atuando para defender os direitos da nossa população”, e destaca que “a postura do INSS é inaceitável, um ato de injustiça e de insensibilidade, e de total desrespeito ao cidadão”.