A Câmara Municipal de Registro-SP aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT), que cria o programa “Transporte Seguro para Mulheres” no município.
A proposta tem como objetivo prevenir a violência e oferecer mais segurança para passageiras que utilizam serviços de mototáxi e transporte por aplicativo.
O programa estabelece medidas como a capacitação obrigatória para mototaxistas e motoristas de aplicativo sobre prevenção à violência contra a mulher e boas práticas no atendimento ao público feminino.
Também prevê a criação de um canal direto de denúncias para passageiras em situação de risco, o uso de palavras-código ou sinais discretos para que as mulheres possam pedir ajuda sem se expor e a concessão de um selo de qualidade aos profissionais que cumprirem as exigências da nova lei.
Além disso, motoristas com condenação por violência contra a mulher serão impedidos de atuar no transporte local.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com empresas do setor e organizações da sociedade civil para viabilizar a aplicação das medidas.
Segundo o vereador Pécori, a proposta busca garantir que as mulheres de Registro-SP possam se deslocar com segurança e tranquilidade, especialmente à noite ou sozinhas.
Ele destacou que o projeto representa um passo importante para combater a violência de gênero e promover uma cidade mais justa e acolhedora para todas.
A nova legislação também prevê que o município realize campanhas educativas para informar a população sobre o programa e incentivar o uso correto dos canais de denúncia. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
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